Política de Privacidade

1. Dados Coletados

Coletamos exclusivamente os dados necessários para a operação do pedido:

• Nome completo ou razão social
• CPF ou CNPJ (opcional, para faturamento PJ)
• Telefone / WhatsApp para contato
• Endereço de entrega (logradouro, número, bairro, cidade, CEP)
• Itens do pedido e observações
• Forma de pagamento selecionada

Não coletamos dados sensíveis (raça, orientação sexual, saúde, biometria, filiação sindical, etc.) — LGPD Art. 5º, II.

2. Base Legal (LGPD Art. 7º)

O tratamento dos seus dados é realizado com base no Art. 7º, I (consentimento) e Art. 7º, V (execução de contrato) da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

3. Finalidade Específica

Os dados são utilizados exclusivamente para:

• Processar e entregar seu pedido de Sorvetes Bariloche
• Comunicar sobre status do pedido via WhatsApp
• Emitir faturamento (quando aplicável)
• Atendimento comercial e pós-venda

Não utilizamos dados para marketing, remarketing ou compartilhamento com terceiros.

4. Tempo de Retenção

Os dados são retidos pelo período necessário para a execução do contrato e obrigações legais (fiscais e contábeis), conforme LGPD Art. 7º, V e Art. 15. Após o prazo legal, os dados são excluídos de forma segura.

5. Compartilhamento

Não compartilhamos dados pessoais com terceiros, exceto quando exigido por lei ou ordem judicial. O pedido é transmitido diretamente ao WhatsApp corporativo da Congelart Alimentos para processamento.

6. Direitos do Titular (LGPD Art. 18)

Você pode solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados pessoais
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados
• Revogação do consentimento
• Informação sobre compartilhamento

Para exercer seus direitos, entre em contato: WhatsApp (11) 93266-9929

7. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança conforme LGPD Art. 46, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), controle de acesso e registro de logs.

8. Encarregado (DPO)

O Encarregado de Dados (Data Protection Officer) da Congelart Alimentos pode ser contatado pelo e-mail: [email protected]

9. Alterações desta Política

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. A data de última revisão está indicada no topo da página. Recomendamos consulta periódica.