Termos de Uso

1. Aceite dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Congelart Alimentos, você declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

2. Objeto

A plataforma Congelart Alimentos é um catálogo digital e canal de pedidos para a linha de Sorvetes Bariloche (Desde 1966), operado pela Congelart Alimentos Ltda., distribuidora autorizada.

3. Obrigações do Usuário

• Fornecer dados verdadeiros e atualizados no momento do pedido
• Utilizar a plataforma para fins lícitos e legítimos
• Não realizar pedidos fraudulentos ou com dados de terceiros sem autorização
• Respeitar as condições comerciais vigentes (preços, prazos, formas de pagamento)

4. Obrigações da Congelart

• Entregar os produtos conforme especificado no catálogo
• Manter a cadeia de frio a -18°C durante o transporte
• Respeitar os prazos de entrega informados no ato do pedido
• Proteger os dados pessoais conforme a LGPD

5. Preços e Pagamento

Os preços exibidos no catálogo são válidos enquanto durarem os estoques e podem ser alterados sem aviso prévio. As formas de pagamento aceitas são: Pix, cartão na entrega, dinheiro e boleto bancário (somente PJ com análise de crédito).

6. Direito de Arrependimento (CDC Art. 49)

Você tem o direito de desistir da compra em até 7 dias corridos após a data de recebimento do produto, sem necessidade de justificativa. O estorno será realizado na mesma forma de pagamento original, conforme Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, Art. 49).

Para exercer o direito de arrependimento, entre em contato: WhatsApp (11) 93266-9929

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo desta plataforma (textos, imagens, logotipos, marcas, layout, código-fonte) é de propriedade da Congelart Alimentos Ltda. ou da WbMonster Tech Studio, sendo vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa.

8. Foro de Eleição

Para dirimir eventuais controvérsias, fica eleito o foro da comarca de São Bernardo do Campo / SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.